Através do voto de Minerva dado pelo ministro Cezar Peluso nesta quarta-feira, 14 de dezembro de 2011. O ministro desempatou o julgamento do recurso (embargos de declaração), onde Jader Barbalho (PMDB-PA) requereu uma “retratação” (revisão) da decisão do plenário em outubro de 2010, que tinha confirmado a sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
Jader Barbalho disputara uma das duas vagas para o Senado pelo estado do Pará, recebendo 1,8 milhões de votos, sendo o segundo mais votado, logo atrás de Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Contudo, Barbalho não chegou a ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
A lei, por sua vez, acabou sendo declarada inaplicável ao pleito de outubro de 2010, pelo STF, em março último, por 6 votos a 5. Mesmo assim, Jader ficou em banho Maria até esta quarta-feira.
Com a posse de Jader Barbalho, a atual senadora Marinor Brito (PSOL-PA) perde a cadeira que vinha ocupando. Marinor Brito foi a quarta mais votada, já que o terceiro lugar foi do candidato do PT, Paulo Rocha que também foi atingido pela Lei da Ficha Limpa.
No dia 9 de novembro, o plenário do STF tinha registrado mais um empate referente à validade da aplicação da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), em uma sessão em que pelo menos dois ministros — Marco Aurélio e Gilmar Mendes — criticaram o que consideravam uma situação de “absoluta perplexidade” e de “enorme onstrangimento”.
O ministro e presidente Cezar Peluso, em face do empate de 5 a 5 verificado na ocasião, resolveu aguardar o preenchimento da vaga deixada por Ellen Gracie, que será ocupada pela ministra Rosa Maria Weber.
O ministro Peluso resolveu usar a prerrogativa constante do artigo 13, inciso 9, letra “b”, do Regimento Interno, que diz caber ao presidente do STF “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário para as quais o Regimento Interno (RI) não preveja solução diversa, quando o empate da votação decorra de ausência de ministro em virtude de vaga”.
Todos os ministros deram provimento ao caso de Jader Barbalho dando a posse ao mesmo, e com isto o estado do Pará mais uma vez entra para a história em menos de uma semana. A primeira com a votação sobre a divisão do Pará onde a maior parte da população foi contra o retalhamento do estado e agora com a posse de Jader e a saída de Marinor do congresso nacional.
Como o paraense deverá ver esses dois grandes momentos da história do Pará? Como Marinor Brito irá acatar a ordem da mais alto corte brasileira? Ela sairá de forma honrada, sem criar nenhuma confusão ou vexame? E os inimigos de Jader, como eles devem estar se sentindo sabendo que seu pesadelo – talvez o maior de todos – esta se concretizando, como eles irão reagir a esta decisão? Dirão que o Supremo não fez o seu trabalho, xingarão os ministros?
De fato para uns este esta sendo o melhor dos dias, para outros é o momento do apocalipse. Independente de como eles reagirão, o que importa é o paraense pensar no seu estado e em como devem usar bem o seu voto. Afinal de contas, a maior prova de que o povo tem poder foi mostrado dia 11 de dezembro último.
E isso mostra para todos os políticos, bons ou maus o quanto o voto do povo é forte, e como esta “arma” quando bem utilizada faz diferença não só para uma cidade, para um estado, mas para uma nação!
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